Questão de Direito Processual Civil — Da Forma dos Atos Processuais (arts. 188 a 211) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Processual CivilDa Forma dos Atos Processuais (arts. 188 a 211)
- Código
- ce393844
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE RJ
- Ano
- 2023
- Cargo
- Proc (MP TCERJ)
Julgue o item a seguir, referentes a normas processuais, jurisdição e competência, atos processuais, deveres das partes e tutela provisória no processo civil. O Código de Processo Civil (CPC) mitiga expressamente a incidência do princípio da publicidade ao dispensar a publicação de despachos e exigir essa formalidade apenas para atos de conteúdo decisório.
- CCerto
- EErrado