Questão de Direito Processual Civil — Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Processual CivilDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
- Código
- ce393846
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE RJ
- Ano
- 2023
- Cargo
- Proc (MP TCERJ)
Julgue o item a seguir, referentes a normas processuais, jurisdição e competência, atos processuais, deveres das partes e tutela provisória no processo civil. A legislação processual autoriza o ajuizamento de ação rescisória no prazo de dois anos para revisar decisão estabilizada por tutela provisória antecipada antecedente que tenha atingido essa situação processual devido à não interposição de recurso pela parte interessada no momento oportuno.
- CCerto
- EErrado