Questão de Direito Processual Civil — Da Advocacia Pública (arts. 182 a 184) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Processual CivilDa Advocacia Pública (arts. 182 a 184)
- Código
- ce393847
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE RJ
- Ano
- 2023
- Cargo
- Proc (MP TCERJ)
Julgue o item a seguir, referentes a normas processuais, jurisdição e competência, atos processuais, deveres das partes e tutela provisória no processo civil. Em consonância com o princípio da isonomia, a regra processual que assegura prazos em dobro para manifestações processuais da fazenda pública se aplica ao Estado estrangeiro que estiver em juízo em órgão do Poder Judiciário brasileiro.
- CCerto
- EErrado