Questão de Direito Administrativo — Decreto nº 7.983/2013 - Orçamento de Referência de Obras e Serviços de Engenharia — CESPE / CEBRASPE 2024

Execução de camada de base de solo-cimento: segmento experimental

Gabarito: CERTO. A afirmativa está correta porque, na execução de camadas de solo-cimento em obras rodoviárias, é prática técnica consagrada e exigida a execução prévia de um segmento experimental (trecho-teste) para validar a dosagem da mistura e o atendimento às especificações de projeto, sendo que, uma vez aprovado pela fiscalização, os procedimentos devem ser replicados em toda a extensão do serviço. Essa exigência decorre de normas técnicas e especificações de serviços rodoviários, como as do DNIT, que estabelecem o trecho experimental como etapa obrigatória antes da execução definitiva.

O segmento experimental, também chamado de trecho experimental ou trecho-teste, é um procedimento de controle tecnológico amplamente utilizado em pavimentação. Ele consiste em executar uma pequena extensão da camada (geralmente algumas centenas de metros) com os mesmos materiais, equipamentos e procedimentos que serão utilizados na obra, com o objetivo de verificar, em campo, se a dosagem definida em laboratório produz uma mistura que atende às especificações de projeto — como resistência à compressão, densidade e umidade — e se os procedimentos construtivos (espalhamento, homogeneização, compactação, cura) são adequados. A importância do trecho experimental está em reduzir riscos: em vez de executar toda a camada e só depois descobrir que a dosagem não atende, a Administração valida o processo em pequena escala, permitindo ajustes antes da execução em larga escala.

A regra é que, após a execução do segmento experimental, a fiscalização avalie os resultados. Se a dosagem e os procedimentos forem aprovados, eles se tornam o padrão a ser seguido em toda a execução da camada. Isso garante uniformidade e qualidade, evitando variações que comprometam o desempenho do pavimento. Caso contrário, ajustes são feitos e um novo trecho experimental pode ser executado até que se atinja a conformidade. Essa sistemática está prevista em normas técnicas e especificações de serviços, como as do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), que detalham o controle tecnológico de camadas de solo-cimento.

A banca explora aqui um ponto de conhecimento técnico específico de engenharia rodoviária, que exige do candidato familiaridade com as boas práticas de execução de pavimentos. A afirmativa descreve corretamente o fluxo: execução do segmento experimental → avaliação da dosagem e do atendimento às definições de projeto → aprovação pela fiscalização → replicação dos procedimentos em toda a execução. Não há qualquer inversão ou erro conceitual; a sequência apresentada é exatamente a recomendada.

✅ CERTO.