Questão de Direito Administrativo — Classificação dos Agentes Públicos — CESPE / CEBRASPE 2025

Agentes delegados × agentes credenciados

Gabarito: ERRADO. A afirmativa confunde duas categorias distintas de agentes públicos: os agentes delegados (particulares em colaboração com o Estado, como concessionários e permissionários de serviços públicos) e os agentes credenciados (que representam a Administração em ocasiões específicas, como um artista que representa o Brasil em um congresso no exterior). A classificação doutrinária é clara ao separar essas espécies, e a banca explora exatamente essa confusão.

A doutrina administrativista, em sua classificação mais difundida, divide os agentes públicos em cinco espécies: agentes políticos, agentes administrativos, agentes honoríficos, agentes delegados e agentes credenciados. Cada uma tem características próprias que as distinguem. Os agentes delegados são particulares que atuam em colaboração com o Poder Público, executando atividades que lhes foram transferidas por delegação — é o caso dos concessionários e permissionários de serviços públicos, dos tabeliães e dos leiloeiros. Já os agentes credenciados são aqueles que representam a Administração em atividades específicas e pontuais, como uma personalidade de renome que representa o Brasil em um evento internacional. A diferença fundamental está na natureza da atuação: o delegado exerce uma atividade pública delegada de forma estável e contínua; o credenciado atua em ocasiões determinadas, sem vínculo permanente.

Para fixar a distinção, veja a comparação:

A pegadinha da questão está em atribuir aos concessionários e permissionários a qualidade de agentes credenciados, quando, na verdade, eles se enquadram como agentes delegados. O candidato que não domina a classificação doutrinária tende a marcar "certo", pois ambos são particulares colaborando com o Estado — mas a doutrina os separa em categorias distintas, e é essa distinção que a banca cobra.

Guarde a fronteira: delegado = exerce atividade pública delegada (concessão, permissão, delegação de serviço notarial); credenciado = representa a Administração em ocasião específica. É exatamente nessa fronteira que a assertiva se divide.

Item — ❌ ERRADO

A afirmativa está errada porque inverte a classificação: concessionários e permissionários de serviços públicos são agentes delegados, não credenciados. Os agentes credenciados são aqueles que representam a Administração em ocasiões específicas, como uma personalidade que vai representar o Brasil em um congresso no exterior. A banca troca as duas categorias para confundir o candidato.

Gabarito: ERRADO.