Questão de Direito Penal Militar — Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM) — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Penal MilitarDo Crime (arts. 29 a 47 do CPM)
- Código
- ce408389
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2025
- Cargo
- AJ ( )
De acordo com o Código Penal Militar e, no que couber, com a jurisprudência do STM, julgue o item a seguir. No caso de desistência voluntária ou arrependimento eficaz, o agente responderá pelos atos já praticados e pelos que pretendia praticar.
- CCerto
- EErrado