Questão de Direito Penal Militar — Da Aplicação da Pena (arts. 69 a 83 do CPM) — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Penal MilitarDa Aplicação da Pena (arts. 69 a 83 do CPM)
- Código
- ce408395
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2025
- Cargo
- AJ ( )
Acerca do arrependimento posterior, do estado de necessidade e das agravantes do Código Penal Militar (CPM), julgue o item a seguir. Sendo o autor do crime militar um militar da ativa, a embriaguez, em regra, agrava a pena, ao passo que, sendo ele um civil, a agravante da embriaguez somente incide se esta for preordenada.
- CCerto
- EErrado