Questão de Direito Penal Militar — Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM) — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Penal MilitarDo Crime (arts. 29 a 47 do CPM)
- Código
- ce408396
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2025
- Cargo
- AJ ( )
Acerca do arrependimento posterior, do estado de necessidade e das agravantes do Código Penal Militar (CPM), julgue o item a seguir. Suponha que um militar da Marinha, para proteger a sua vida contra perigo certo e atual, que não provocara e nem poderia de outro modo evitar, tenha sacrificado direito alheio, superior ao seu direito protegido, não lhe sendo exigível conduta diversa. Nesse caso, o militar em questão está amparado pelo estado de necessidade, com excludente de culpabilidade.
- CCerto
- EErrado