Questão de Direito Penal Militar — Da Aplicação da Pena (arts. 69 a 83 do CPM) — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Penal MilitarDa Aplicação da Pena (arts. 69 a 83 do CPM)
- Código
- ce408397
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2025
- Cargo
- AJ ( )
Acerca do arrependimento posterior, do estado de necessidade e das agravantes do Código Penal Militar (CPM), julgue o item a seguir. No âmbito do CPM, não há previsão expressa da figura do arrependimento posterior como causa de diminuição de pena, mas apenas como circunstância atenuante.
- CCerto
- EErrado