Questão de Direito Penal Militar — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Parte Especial do CPM (arts. 136 a 408) — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Penal MilitarJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Parte Especial do CPM (arts. 136 a 408)
- Código
- ce408401
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2025
- Cargo
- TJ ( )
À luz do disposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM, julgue o item a seguir. Segundo o STM, a Lei de Drogas não se aplica à justiça militar da União, haja vista a especialidade da legislação militar.
- CCerto
- EErrado