Questão de Direito Previdenciário — Conceito de Empresa e Empregador Doméstico — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito PrevidenciárioConceito de Empresa e Empregador Doméstico
- Código
- ce408438
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2025
- Cargo
- AJ ( )
À luz do disposto na Instrução Normativa n.º 2.110/2022 da Receita Federal do Brasil, julgue o próximo item. Relativamente ao cumprimento de obrigações previdenciárias dos seus empregados segurados não abrangidos por regime próprio de previdência social (RPPS), os órgãos públicos da administração direta, as autarquias e as fundações de direito público equiparam-se à empresa.
- CCerto
- EErrado