Questão de Direito Processual Civil — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais — CESPE / CEBRASPE 2025

Em relação a ação popular, ação civil pública, capacidade processual e postulatória, procuradores e competência absoluta e relativa, julgue o item seguinte, de acordo com a jurisprudência do STJ.

Nos casos de incompetência absoluta do juízo, aplica-se o princípio segundo o qual não há nulidade sem prejuízo (pas de nullité sans grief), de modo que a preservação dos efeitos da decisão proferida por juízo incompetente depende da demonstração de prejuízo concreto à parte.