Questão de Direito Processual Penal Militar — Da Lei Processual Penal Militar e sua Aplicação (arts. 1º a 6º do CPPM) — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Processual Penal MilitarDa Lei Processual Penal Militar e sua Aplicação (arts. 1º a 6º do CPPM)
- Código
- ce408535
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2025
- Cargo
- AJ ( )
A respeito da lei processual penal militar e de sua aplicação, bem como do inquérito policial militar e da ação penal militar, julgue o item a seguir. As disposições do Código de Processo Penal Militar são aplicáveis tanto em tempo de guerra como em tempo de paz.
- CCerto
- EErrado