Questão de Direito Processual Penal Militar — Dos Sujeitos do Processo Militar (arts. 36 a 76 do CPPM) — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Processual Penal MilitarDos Sujeitos do Processo Militar (arts. 36 a 76 do CPPM)
- Código
- ce408541
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2025
- Cargo
- AJ ( )
Em relação ao assistente de acusação, julgue o item subsecutivo, com base no disposto no Código de Processo Penal Militar (CPPM). Podem habilitar-se a intervir no processo como assistentes do Ministério Público o ofendido, seu representante legal, seu cônjuge ou seu sucessor.
- CCerto
- EErrado