Questão de Direito Processual Penal Militar — Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM) — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Processual Penal MilitarDo Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM)
- Código
- ce408546
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2025
- Cargo
- AJ ( )
No que concerne aos conflitos de competência previstos no CPPM e à menagem, julgue o item seguinte. Ao discordar da competência atribuída a determinado juiz federal da Justiça Militar da União para processar e julgar crime militar cometido por integrante das Forças Armadas, a autoridade militar pode, nos termos do Código de Processo Penal Militar, suscitar diretamente o conflito de competência perante o tribunal competente.
- CCerto
- EErrado