Questão de Direito Processual Penal Militar — Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal Militar — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Processual Penal MilitarJurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal Militar
- Código
- ce408548
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2025
- Cargo
- AJ ( )
No que se refere à sessão do julgamento na legislação processual penal castrense e à execução da medida de segurança no processo penal militar, julgue o item que se seguem. A deliberação do Conselho de Justiça em sessão secreta foi abolida pela nova ordem constitucional.
- CCerto
- EErrado