Questão de Direito Processual Penal Militar — Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM) — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Processual Penal MilitarDa Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM)
- Código
- ce408552
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2025
- Cargo
- TJ ( )
Julgue o item a seguir, conforme o Código de Processo Penal Militar e o entendimento do STM. A ação penal militar é pública e poderá ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar ou do juiz federal militar.
- CCerto
- EErrado