Questão de Direito Administrativo — Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades — CESGRANRIO 2013
Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
- Código
- cg002066
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- LIQUIGÁS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Júnior - Administração
Em busca do desenvolvimento econômico, para fazer face às intempéries causadas pelo mercado mundial e permitir um desenvolvimento das empresas nacionais, o Governo Federal tem editado normas de variegado naipe protetivo.Dentre elas, estabeleceu, consoante a lei geral de licitações, a possibilidade de escolha por margem de preferência de produtos
- Amanufaturados que atendam a normas técnicas brasileiras.
- Bincluídos na categoria de alimentos para prevenir a oscilação mundial de preços.
- Cimportados de empresas brasileiras sediadas no exterior.
- Dexportados para garantir o mercado interno e prevenir a inflação.
- Econsiderados como matéria-prima para privilegiar a indústria nacional.