Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da ação — CESGRANRIO 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Da ação
- Código
- cg002161
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- LIQUIGÁS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Júnior - Direito
Cristina, tendo tomado ciência de que determinada empresa estaria poluindo o rio que corta o seu município e que fornece água para a municipalidade, apresenta ação popular para obstar a atividade poluidora. A petição inicial vem a ser distribuída ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca que abrange o referido município. No dia seguinte, o Ministério Público que atua na Comarca propõe Ação Civil Pública com o mesmo objeto, que vem a ser distribuída ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca. Regularmente citada, a empresa ré apresenta defesa em que aduz a impossibilidade de duas ações com o mesmo objeto.Nesse caso, deverá ocorrer a(o)
- Aextinção da ação mais antiga, que seria a ação popular.
- Breunião de ações pela existência de conexão de causas.
- Capresentação de exceção de coisa julgada para evitar julgamentos contraditórios.
- Destabelecimento de conflito de competência negativo entre os dois Juízos envolvidos.
- Ejulgamento autônomo das duas ações por ausência de incompatibilidade lógica entre ambas.