Questão de Direito Ambiental — Termo de ajustamento de conduta — CESGRANRIO 2013
Direito AmbientalTermo de ajustamento de conduta
- Código
- cg002162
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- LIQUIGÁS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Júnior - Direito
No Direito Ambiental, são comuns os acordos com os acusados de infração que, por tal via, são submetidos a condições para restaurar o ambiente degradado.O instrumento utilizado para tal finalidade é denominado
- Aacordo extrajudicial
- Bato Declaratório Público
- Ccontrato de cumprimento de metas
- Dtermo de Ajustamento de Conduta
- Einstrumento público de conciliação