Questão de Direito do Trabalho — A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89) — CESGRANRIO 2013
Direito do TrabalhoA greve no direito brasileiro (lei 7.783/89)
- Código
- cg002168
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- LIQUIGÁS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Júnior - Direito
Tem sido corriqueira a deflagração de greve em diversos setores da sociedade. O líder sindical Terêncio, após o fracasso das negociações coletivas com os empregadores da sua categoria, apresenta indicativo de greve que leva à assembleia dos trabalhadores.Lá o indicativo foi aprovado. Consoante as normas que regulam o exercício do direito de greve, verifica-se que
- Acaberá ao Ministério Público do Trabalho, em procedimento preliminar, decidir pela legalidade ou não da greve.
- Bserão suspensos os contratos de trabalho enquanto durar o período de greve.
- Cserão rescindidos os contratos de trabalho durante o período de greve.
- Destão protegidas as manifestações violentas ou pacíficas dos empregados pela imunidade constitucional que protege o direito fundamental à greve.
- Epoderão as empresas contratar seguranças e serviços de transporte para compelir os seus empregados a comparecerem ao trabalho durante o período de greve.