Questão de Direito do Trabalho — Estabilidade e garantias provisórias no emprego — CESGRANRIO 2013
Direito do TrabalhoEstabilidade e garantias provisórias no emprego
- Código
- cg002170
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- LIQUIGÁS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Júnior - Direito
Pedro é técnico em eletrônica e foi contratado por uma empresa para exercer funções em uma de suas unidades no Brasil. Por força da globalização, nessa mesma época, os sócios da empresa adquiriram unidades no exterior. Tendo em vista a sua capacidade técnica, Pedro é convidado para trabalhar no exterior como supervisor de processos, num alto cargo na hierarquia da empresa.Nos termos da legislação que regula o regime dos trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior, Pedro terá garantido
- Asalário-base estipulado na moeda do país aonde for prestar serviço.
- Bpagamento realizado em espécie no local de trabalho.
- Cdireito de fruição de férias no Brasil, sob custeio do empregador, após quatro anos de permanência no exterior.
- Ddireito ao retorno para o Brasil, após três anos de permanência no exterior.
- Ereajustes salariais, com base na variação do dólar no mercado internacional.