Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — CESGRANRIO 2013
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- cg002172
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- LIQUIGÁS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Júnior - Direito
Jordana tinha contrato de trabalho, com jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso cumpridas pelo período de cinco anos. Após esse período, o seu contrato foi rescindido, não tendo havido pagamento de horas extras.Nos termos da interpretação adequada aplicada ao tema, verifica-se que
- Aa jornada de trabalho superior a oito horas é permitida, e as horas excedentes serão pagas como extras.
- Bas jornadas superiores a oito horas não são autorizadas pelo prejuízo causado ao trabalhador.
- Cas jornadas superiores a oito horas são vedadas por provocarem diminuição no número de postos de trabalhos e aumento do desemprego.
- Das jornadas superiores a oito horas são possíveis, sem limitação, sendo permitido somente o descanso intrajornada.
- Eo cumprimento de jornada superior a oito horas está vinculado a regime autorizado em lei ou convenção coletiva de trabalho.