Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — CESGRANRIO 2013
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- cg002175
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- LIQUIGÁS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Júnior - Direito
Epitácio adquiriu, em leilão público organizado por casa especializada em comércio de objetos históricos, uma obra de arte de origem estrangeira, considerada extremamente rara e cobiçada por vários colecionadores. Após integrar a obra ao seu patrimônio pessoal, ele vem a saber de um movimento para declarar como integrante do patrimônio histórico brasileiro a obra em comento.Nos termos da Lei que regula o tombamento no Brasil, o ato de integração ao patrimônio histórico brasileiro de tal obra deve ser considerado
- Apermitido, desde que existente indenização ao proprietário pelo valor de mercado.
- Bvedado pela legislação especial por integrar patrimônio privado.
- Cproibido, por ser bem de origem estrangeira, comercializado por casa especializada em comércio de objetos históricos.
- Dpossível, uma vez que o Estado pode desapropriar quaisquer bens.
- Epossível, desde que destinado a integrar o acervo de museus públicos.