Questão de Direito Administrativo — Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão — CESGRANRIO 2013
Direito AdministrativoDelegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
- Código
- cg002202
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- LIQUIGÁS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Júnior - Direito
Mário é usuário dos serviços de transportes públicos. Frequentemente, ele é surpreendido pela notícia de reajuste na cobrança das tarifas de transportes.Nos termos da legislação de regência, esse critério de revisão tarifária deve ser definido pelo
- Ausuário, observada a qualidade do serviço.
- Bcontrato, para preservar o equilíbrio econômico-financeiro.
- Cconcedente, ao seu livre arbítrio, dependendo da produtividade.
- Dconjunto da sociedade, que tem o dever de fiscalizar os serviços prestados.
- EPoder Executivo, que deve proceder a leilões para fixação da tarifa mais adequada.