Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — CESGRANRIO 2013
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- cg002205
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- LIQUIGÁS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Júnior - Direito
Nelson, um agricultor, recebe o comunicado de que a sua propriedade foi considerada improdutiva pelo órgão competente para realização de reforma agrária, apesar de não possuir área correspondente a latifúndio.Nos termos da legislação de regência, caso fossem preenchidos os requisitos objetivos, esse seria um caso de desapropriação por
- Ainteresse social
- Bmodelo urbanístico
- Cutilidade pública
- Dsegurança nacional
- Edecorrência de sanção