Questão de Direito Administrativo — Dispensa de licitação — CESGRANRIO 2014
Direito AdministrativoDispensa de licitação
- Código
- cg003702
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- EPE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral
O responsável pela área ambiental de uma empresa pública deseja organizar a coleta de resíduos sólidos ali produzidos, bem como atuar socialmente.Assim, nos termos da Lei geral de licitações, poderá dispensar de licitação o contrato estabelecido com:
- Aempresas responsáveis pela coleta do lixo, já credenciadas pelos municípios.
- Bassociações formadas por defensores do meio ambiente, mesmo que tenham finalidade lucrativa.
- Csociedades empresariais destinadas ao processamento e à reciclagem de material.
- Dpessoas físicas especializadas em reprocessamento de materiais.
- Ecooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda, reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis.