Questão de Direito Administrativo — Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro — CESGRANRIO 2014
Direito AdministrativoCláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
- Código
- cg003847
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- EPE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Pesquisa Energética - Economia de Energia
Com o objetivo de preservar o equilíbrio econômico-financeiro inicial dos contratos de Concessão de Fornecimento de Energia Elétrica, são estabelecidos mecanismos de atualização das tarifas vigentes no contrato.De acordo com os mecanismos de atualização tarifária a(o)
- Arevisão tarifária periódica é feita anualmente e utiliza o IPCA para a atualização das tarifas.
- Brevisão tarifária extraordinária pode ser solicitada até 2 (duas) vezes ao longo da vigência do contrato, sempre na virada do exercício financeiro, que ocorre em janeiro.
- Crevisão tarifária periódica é realizada através do cálculo do reposicionamento tarifário e do estabelecimento do fator X.
- Dcálculo do fator X é formado pela soma de duas componentes: a primeira é função dos ganhos de produtividade, e a segunda é função da avaliação dos consumidores
- Ecálculo do custo do capital próprio é feito pela ANEEL, adotando a metodologia conhecida como Custo Médio Ponderado de Capital.