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Questão de Direito Econômico — O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 — CESGRANRIO 2014

Direito EconômicoO Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011
Código
cg004959
Banca
CESGRANRIO
Órgão
LIQUIGÁS
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Profissional de Vendas - Júnior
Nos termos da Lei de Defesa da Concorrência (Lei no 12.259/2011), o Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada que atua perante o CADE será escolhido
  1. Apara cumprir mandato de quatro anos, com uma recondução.
  2. Bpara participar das reuniões do Tribunal de Defesa Econômica, sem direito a voto
  3. Cdentre juristas com mais de trinta e cinco anos de idade.
  4. Ddentre os Procuradores Federais em atuação no órgão.
  5. Eem conjunto com seu substituto eventual, com nomeação na mesma data.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — para participar das reuniões do Tribunal de Defesa Econômica, sem direito a voto

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