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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — CESGRANRIO 2015

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
Código
cg008317
Banca
CESGRANRIO
Órgão
LIQUIGÁS
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Profissional Júnior - Direito
De acordo com o Código de Processo Civil, pode ser suscitado o incidente de declaração de inconstitucionalidade vinculado a qualquer processo.Esse incidente
  1. Aé decidido pelo órgão fracionário como uma Turma.
  2. Bé de competência do Pleno ou do Órgão Especial.
  3. Cdeve ser decidido por maioria simples para declarar a inconstitucionalidade.
  4. Dnão tem participação do Ministério Público.
  5. Enão admite intervenção dos legitimados universais para propor a ação direta de inconstitucionalidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — é de competência do Pleno ou do Órgão Especial.

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B

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