Questão de Direito Econômico — O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 — CESGRANRIO 2016
Direito EconômicoO Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011
- Código
- cg009272
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- ANP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados - Especialidade Geral
Com referência às práticas de mercado de defesa de concorrência, existe no Brasil um órgão responsável por orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos do poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e repressão do mesmo.Esta autarquia federal brasileira chama-se
- ACVM – Comissão de Valores Mobiliários
- BOPEP – Organização dos Países Exportadores de Petróleo
- CCADC – Conselho Administrativo de Defesa de Concorrência
- DCADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica
- ESecretaria do Tesouro Nacional