Questão de Direito Administrativo — Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências — CESGRANRIO 2016
Direito AdministrativoInício e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
- Código
- cg009276
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- ANP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados - Especialidade Geral
Sr. K é submetido a processo administrativo por comissão presidida por Sr. Y, seu antigo chefe e com quem não mantinha relações cordiais.Nos termos do regramento da Lei nº 9.784/1999, com relação à presidência da comissão ser exercida por Sr. Y, será caso de
- Aarguição de suspeição, pois a falta de cordialidade pode causar danos ao investigado.
- Balegação de impedimento, uma vez que pode gerar decisão conflitante no processo.
- Cmanutenção na presidência, por ausência de motivo legal de afastamento.
- Dpreservação do processo, tendo em vista que se trata de decisão coletiva.
- Eafastamento do processo, por incompatibilidade pessoal.