Questão de Direito Administrativo — Demais aspectos da lei 9.784/99 — CESGRANRIO 2016
Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99
- Código
- cg009282
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- ANP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados - Especialidade Geral
Sr. Z, servidor público, faltou um dia ao trabalho, sem apresentar motivo. Por tal fato, ele foi submetido a processo administrativo, tendo exercido seu direito de defesa, mas a conclusão foi pela sua demissão do serviço público. Nos termos da Lei nº 9.784/1999, tal decisão está em desconformidade com o princípio da
- Amoralidade
- Bproporcionalidade
- Cformalidade
- Dfinalidade
- Eseguridade