Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESGRANRIO 2017
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- cg011264
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- EPE
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97, tem como um de seus instrumentos o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água. Pelo Art. 10 dessa lei, as classes de corpos de água serão estabelecidas por legislação ambiental. No Brasil, a lei ambiental que atualmente trata do assunto é a:
- AResolução CONAMA 20/06.
- BResolução CONAMA 237/97.
- CResolução CONAMA 357/05.
- DPortaria 518/04 do Ministério da Saúde.
- EPortaria 1.469/00 do Ministério da Saúde.