Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — CESGRANRIO 2018
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- cg011954
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- LIQUIGÁS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Júnior - Economia
Segundo a Constituição Federal e Leis Complementares, no Brasil, a Lei do Plano Plurianual de Ação (PPA) deve dispor sobre as(os)
- Alimitações para a elaboração das propostas orçamentárias do Poder Judiciário e do Ministério Público.
- Bdiretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e programas de duração continuada.
- Cautorizações para a concessão de vantagens ou de aumentos de remuneração e criação de cargos.
- Davaliações de resultados dos programas financiados com recursos do orçamento federal.
- Eriscos fiscais, ou seja, situações que podem impactar as metas estabelecidas.