Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — CESGRANRIO 2024
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- cg021375
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Bloco 1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharia - tarde
A servidão ambiental é um instrumento econômico de proteção de áreas de vegetação nativa previsto na Política Nacional do Meio Ambiente, que consiste na renúncia voluntária do proprietário rural ao direito de uso, exploração ou supressão dos recursos naturais existentes em uma determinada área da sua propriedade.Sobre as servidões ambientais, considere as afirmativas abaixo.I - A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.II - O detentor da servidão ambiental poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social.III - A servidão ambiental só se aplica às áreas de preservação permanente e de reserva legal.Está correto APENAS o que se afirma em
- AI
- BII
- CI e II
- DI e III
- EII e III