Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — CESGRANRIO 2024
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- cg021485
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Bloco 4 - Trabalho e Saúde do Servidor - tarde
Após ser contratada para emprego em prestigiada companhia multinacional, H contrai casamento e fica grávida, passando a cuidar do seu filho, recém-nascido. Depois do período de licença legal, ela requer o seu retorno ao trabalho, onde exerce funções relevantes. Como forma de conciliar a condução da vida em família com o emprego, ela postula a concessão dos benefícios previstos em lei. De acordo com a Lei no 14.457/2022, o incentivo à inserção e à manutenção das mulheres no mercado de trabalho pode ser realizado, quando a atividade permitir, para apoio à parentalidade, por meio da flexibilização do regime de trabalho.Nos termos dessa lei, uma das formas de flexibilização do regime de trabalho é implementar jornada de
- Aseis horas trabalhadas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso
- Boito horas trabalhadas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso
- Cdez horas trabalhadas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso
- Ddoze horas trabalhadas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso
- Equatorze horas trabalhadas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso