Questão de Direito do Trabalho — Prescrição e decadência no Direito do Trabalho — CESGRANRIO 2024
Direito do TrabalhoPrescrição e decadência no Direito do Trabalho
- Código
- cg021492
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Bloco 4 - Trabalho e Saúde do Servidor - tarde
Determinado trabalhador foi contratado para exercer suas atividades em local estabelecido no seu contrato de trabalho, o que ocorreu durante dez anos. Após consulta ao sindicato da sua categoria profissional, verificou-se que não foram pagas diversas verbas previstas em acordos coletivos. O trabalhador foi demitido pelo seu empregador e pretende buscar os valores não pagos.Nos termos da Constituição Federal de 1988, é direito do trabalhador ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de
- Acinco anos até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho
- Bseis anos até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho
- Csete anos até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho
- Dnove anos até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho
- Edez anos até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho