Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — CESGRANRIO 2024
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- cg021726
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Bloco 8 - Nível Intermediário
O imprudente condutor do caminhão de uma empresa responsável pela coleta de lixo em vias públicas colidiu e causou danos ao veículo de um particular. A empresa alegou que estava desempenhando um serviço público insalubre e se recusou a ressarcir o motorista do veículo particular.Nessa situação, tendo em vista a responsabilidade civil da empresa,
- Ao ressarcimento de danos causados a terceiros por empresas prestadoras de serviços públicos depende de mútuo consentimento entre as partes.
- Bo ressarcimento de danos causados a terceiros por empresas prestadoras de serviços públicos depende de autorização do Tribunal de Contas.
- Ca essencialidade do serviço público prestado dispensa o ressarcimento de danos causados a terceiros.
- Das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
- Ea insalubridade do serviço público prestado dispensa o ressarcimento de danos causados a terceiros.