Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CESGRANRIO 2024
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- cg021727
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Bloco 8 - Nível Intermediário
Um servidor público federal foi punido em um processo administrativo disciplinar com a pena de demissão, pela prática de corrupção. Posteriormente, ele foi absolvido na esfera penal, por insuficiência de provas, pelos mesmos fatos que ensejaram a punição no âmbito administrativo.Como fica a situação funcional do servidor?
- AEle terá direito à aposentadoria proporcional.
- BEle terá direito à indenização por danos materiais e morais.
- CEle terá direito a ser reintegrado.
- DEle não terá direito à revisão do processo em razão do motivo da absolvição.
- EEle terá direito à revisão do processo na esfera administrativa.