Questão de Direito Ambiental — Direito Internacional Ambiental — CESGRANRIO 2008
Direito AmbientalDireito Internacional Ambiental
- Código
- cg026986
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- ANP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação - Meio Ambiente
Segundo a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES) e os decretos que aprovam ou regulamentam, no Brasil, o texto desta convenção, para importação de qualquer espécime de uma espécie incluída no Anexo I (espécies ameaçadas de extinção que são ou possam ser afetadas pelo comércio) deverá ser requerida a concessão e apresentação prévia de
- Acertificado de origem, somente.
- Bcertificado de reexportação, somente.
- Clicença de importação, somente.
- Dlicença de exportação ou certificado de reexportação, somente.
- Elicença de importação e de licença de exportação ou certificado de reexportação.