Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CESGRANRIO 2008
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- cg026992
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- ANP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação - Meio Ambiente
A Lei Federal nº 9.605/98 estabelece como crime contra a flora penetrar em Unidades de Conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, sem licença da autoridade competente. Para este crime é prevista, além da multa, uma pena de
- Adetenção de três a seis meses.
- Bdetenção de seis meses a um ano.
- Cdetenção de um a dois anos.
- Dreclusão de um a dois anos.
- Ereclusão de dois a quatro anos.