Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — CESGRANRIO 2008
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- cg026994
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- ANP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação - Meio Ambiente
Segundo a Lei nº 6.938/81, o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente, que tem por finalidade assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida, é o(a)
- AConselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA).
- BInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
- CÓrgão de Controle Ambiental do Município.
- DÓrgão de Controle Ambiental do Estado.
- ESecretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.