Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CESGRANRIO 2008
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- cg027004
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- ANP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação - Meio Ambiente
A realização da audiência pública é uma importante etapa do processo de licenciamento das atividades ou empreendimentos potencialmente poluidores do meio ambiente, estando os procedimentos e critérios para sua realização definidos na Resolução CONAMA nº 9, de 03 de dezembro de 1987. De acordo com essa Resolução, é INCORRETO afirmar que
- Ano caso de haver solicitação de audiência pública e na hipótese de o Órgão Estadual não a realizar, a licença ambiental não terá validade.
- Ba audiência pública será dirigida pelo representante do empreendimento ou pelo coordenador do estudo ambiental.
- Ca audiência pública deverá ser realizada se, por exemplo, for solicitada por 50 (cinqüenta) ou mais cidadãos.
- Dpoderá haver mais de uma audiência pública sobre o mesmo projeto, em função da localização geográfica dos solicitantes e da complexidade do tema.
- Euma das situações para a realização de audiência pública é quando houver solicitação da mesma pelo Ministério Público.