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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CESGRANRIO 2008

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
cg027073
Banca
CESGRANRIO
Órgão
ANP
Ano
2008
Nível
Médio
Cargo
Técnico Administrativo
Está em DESACORDO com o que dispõe a Lei nº 8.112, de 1990, que
  1. Ao servidor deve restituir o erário, em dez dias, se receber um quantitativo de diárias e não as utilizar.
  2. Ba remuneração dos servidores efetivos é composta pelo vencimento, acrescido de vantagens.
  3. Cas gratificações e os adicionais são incorporáveis aos vencimentos, na forma da lei.
  4. Das indenizações não são incorporáveis aos vencimentos, para os servidores efetivos.
  5. Eos vencimentos dos servidores efetivos não podem ser reduzidos, mesmo que por motivo de interesse público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — o servidor deve restituir o erário, em dez dias, se receber um quantitativo de diárias e não as utilizar.

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