Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Princípios Gerais do Processo — CESGRANRIO 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Princípios Gerais do Processo
- Código
- cg033478
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- EPE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Petrônio promove ação condenatória por meio do procedimento ordinário em face da União Federal, postulando danos materiais e morais, pelo ingresso de máquina de propriedade da ré, conduzida por seu preposto, em imóvel de titularidade do autor. Foram caracterizados prejuízos correspondentes a R$ 100.000,00 (cem mil reais), por meio da prova pericial. A sentença julgou procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), acrescido de juros moratórios e correção monetária, arrimando sua decisão em entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça. Não houve apelação.Aplicando-se o duplo grau de jurisdição no caso em tela,
- Ao duplo grau de jurisdição seria obrigatório.
- Bpelo valor da condenação não haveria necessidade de duplo grau de jurisdição obrigatório.
- Co arrimo da sentença em interpretação sumulada acarreta a incidência do duplo grau de jurisdição obrigatório.
- Dcabe somente duplo grau voluntário.
- Epor ser ação contra a União Federal, o duplo grau de jurisdição é desnecessário.