Questão de Direito do Trabalho — Entidades sindicais: organização — CESGRANRIO 2010
Direito do TrabalhoEntidades sindicais: organização
- Código
- cg033594
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- EPE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos
A respeito das características das contribuições sindicais, de acordo com a legislação e a doutrina especializada, temse que a(o)
- Acontribuição assistencial é obrigatória e corresponde a um dia de remuneração do empregado, descontada na folha de março e recolhida ao estabelecimento bancário em abril de cada ano.
- Bcontribuição confederativa somente não é obrigatória aos associados que participaram ou poderiam ter participado da assembleia que instituiu a contribuição.
- Ccompetência para dirimir conflitos entre Sindicatos Patronais e a respectiva categoria econômica no tocante à cobrança de contribuição assistencial passou a ser da Justiça Comum, após a Emenda Constitucional nº 45/2004, que alterou o art. 114 da Constituição Federal.
- Dcompetência para examinar litígios entre sindicatos profissionais e empregadores, referentes às contribuições assistenciais e confederativas, é da Justiça do Trabalho.
- Eempregado pode se recusar a pagar a contribuição sindical, também conhecida como imposto sindical.