Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESGRANRIO 2012
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- cg047503
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- EPE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Com base na citação acima, tem-se que, na disciplina jurídica dos recursos hídricos,- Aa água, como um bem de domínio público, é um recurso natural ilimitado, de baixo valor econômico, sendo um dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
- Ba cobrança pelo uso dos recursos hídricos ocorre de forma desvinculada da outorga dos direitos de seu uso.
- Ca bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e para a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
- Do uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural, está sujeito à outorga do direito.
- Eos potenciais de energia hidráulica, os rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio ou que banhem mais de um Estado são considerados bens estaduais.