Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — CESGRANRIO 2012
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- cg047519
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- EPE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A nulidade do contrato administrativo dispensa a Administração Pública de indenizar o contratado, inclusive por serviços que já tenham sido executados.PORQUEA declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente.Analisando-se as afirmações acima à luz da Lei no8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), conclui-se que
- Aas duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.
- Bas duas afirmações são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira.
- Ca primeira afirmação é verdadeira, e a segunda é falsa.
- Da primeira afirmação é falsa, e a segunda é verdadeira.
- Eas duas afirmações são falsas.