Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — CESGRANRIO 2012
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- cg047527
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- EPE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A empresa X de energia elétrica pretende realizar corte de fornecimento de luz no município Vega, que se encontra inadimplente com o pagamento de suas cinco últimas faturas de energia.Nessa situação, o corte do fornecimento configura-se como
- Acabível, uma vez que a prestação do serviço, sem a remuneração, desequilibra o contrato.
- Bcabível, devendo preservar-se, porém, as unidades e os serviços públicos essenciais.
- Ccabível, devendo, porém, ser intermitente, prestando-se o serviço apenas em algumas horas do dia.
- Dincabível, visto que o serviço essencial deve ser contínuo.
- Eincabível, por se tratar de serviço essencial aos munícipes.